tatupi

INPIRPI 2.811NCL 15

A marca DALLAS GRAN RESERVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARUTECMUSIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DALLAS GRAN RESERVA (processo 930541430), depositado em 24/05/2023 por MARUTECMUSIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 15. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cavaletes para instrumentos musicais;Cordas para instrumentos musicais;Correias [straps] para instrumentos musicais;Cravelhas;Estojos para instrumentos musicais…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DALLAS GRAN RESERVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DALLAS930323220

    NCL 15 · ROYAL KL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.810)

    Protege: Arcos para instrumentos musicais;Boquilhas para instrumentos musicais;Cavaletes para instrumentos musicais;Est…

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930323220 (DALLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 15 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 111 pedidos de marca na classe NCL 15. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 40. Deste conjunto, 22 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DALLAS GRAN RESERVA?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930541430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930541430. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930541430
Marca
DALLAS GRAN RESERVA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARUTECMUSIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — SP
Classe
NCL 15Cavaletes para instrumentos musicais;Cordas para instrumentos musicais;Correias [straps] para instrumentos musicais;Cravelhas;Estojos para instrumentos musicais;Instrumentos musicais;Instrumentos musicais de corda;Palhetas para instrumentos de corda;Violões;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
24/05/2023
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS