A marca DALLAS GRAN RESERVA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930541430

Classe

NCL 15

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930541430 é depositado por MARUTECMUSIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 15.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DALLAS GRAN RESERVA (processo 930541430), depositado em 24/05/2023 por MARUTECMUSIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 15. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cavaletes para instrumentos musicais;Cordas para instrumentos musicais;Correias [straps] para instrumentos musicais;Cravelhas;Estojos para instrumentos musicais;Instrumentos musicais;Instrumentos musicais de corda;Palhetas para instrumentos de corda;Violões;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DALLAS GRAN RESERVA, uma anterioridade:

   • DALLAS930323220

     NCL 15 · ROYAL KL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.810)

     Protege: Arcos para instrumentos musicais;Boquilhas para instrumentos musicais;Cavaletes para instrumentos musicais;Est…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930323220 (DALLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 15 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 113 pedidos de marca na classe NCL 15. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 42. Deste conjunto, 25 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra