A marca DANIEL IMPORTADOS E NACIONAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937199117

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 29/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937199117 é depositado por DANIEL LUIZ DA CUNHA 11033035890 - ME na classe NCL 35.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DANIEL IMPORTADOS E NACIONAIS (processo 937199117), depositado em 29/11/2024 por DANIEL LUIZ DA CUNHA 11033035890 - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;Comér…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DANIEL IMPORTADOS E NACIONAIS, 4 anterioridades:

   • DANIEL COLCHÕES & ESTOFADOS928831442

     NCL 35 · TDM COMERCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa…

   • DANIEL932542549

     NCL 35 · CJ TRADING INTERNACIONAL LTDA · registro concedido (RPI 2.855)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelho…

   • DANIEL IMPORTS915091763
   • DANIEL BEBIDAS E LOCAÇÕES903131781

     NCL 35 · DANIEL S SANTOS ME · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de decorações para árvores de Natal;Comércio (através de qualquer meio) de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Daniel Brinquedos (932197558). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928831442 (DANIEL COLCHÕES & ESTOFADOS), Processo 932542549 (DANIEL), Processo 915091763 (DANIEL IMPORTS) e Processo 903131781 (DANIEL BEBIDAS E LOCAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.