A marca DANNY HOME foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937879681

Classe

NCL 08, 21

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 04/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937879681 é depositado por NBX CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 08.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DANNY HOME (processo 937879681), depositado em 04/02/2025 por NBX CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “talheres;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DANNY HOME, 2 anterioridades:

   • D DANNY902881280

     NCL 21 · DVT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Escovas para lavar louça;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Limpeza de chão (Pa…

   • DANNY902880969

     NCL 21 · DVT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Esponjeiras;Abrasivas (Esponjas -) para limpar a pele;Esponjas para uso doméstico;Vassouras;Esfregões [panos]…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902881280 (D DANNY) e Processo 902880969 (DANNY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens não enquadrados na classe requerida. / Ajustada a especificação com a exclusão das expressões "incluindo, mas não se limitando à" e "e demais utensílios com funcionalidades domésticas, seja para a preparação de alimentos ou que atendam às necessidades de higiene, organização e praticidade no cotidiano.", consideradas genérica para fins de classificação, visando uma maior precisão e adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.