A marca Daquinta São José foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928423417

Classe

NCL 30

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928423417 é depositado por DAQUINTA SÃO JOSE FRANCHISING LTDA na classe NCL 30.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Daquinta São José (processo 928423417), depositado em 21/10/2022 por DAQUINTA SÃO JOSE FRANCHISING LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Daquinta São José, uma anterioridade:

   • CAFÉ DA QUINTA924921714

     NCL 30 · DAQUINTA SAO JOSE COMERCIO DE CAFE ARTESANAL E FRANQUIAS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.861)

     Protege: Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924921714 (CAFÉ DA QUINTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.