A marca DAS GERAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929601360

Classe

NCL 30

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929601360 é depositado por PORTO RICCI ALIMENTOS LTDA-ME na classe NCL 30.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAS GERAIS (processo 929601360), depositado em 01/03/2023 por PORTO RICCI ALIMENTOS LTDA-ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho [condimento]; Pão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DAS GERAIS, 8 anterioridades:

   • UAI DAS GERAIS824170849
   • GERAIS812240952

     TORREFAÇÃO WINDSOR DE MINAS GERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • CAFÉ DAS GERAIS904027554

     TORREFAÇÃO WINDSOR DE MINAS GERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • Herança das Gerais917458656
   • Gostinho das Gerais917089413
   • SABORES DAS GERAIS840018355

     ASSOCIACAO MINEIRA DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.857)

   • TRADIÇÂO DAS GERAIS904344150

     NCL 29 · INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CARNES E DERIVADOS TG LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Bacon;

   • TERRA DAS GERAIS918198658

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824170849 (UAI DAS GERAIS), Processo 812240952 (GERAIS), Processo 904027554 (CAFÉ DAS GERAIS), Processo 917458656 (Herança das Gerais), Processo 917089413 (Gostinho das Gerais), Processo 840018355 (SABORES DAS GERAIS), Processo 904344150 (TRADIÇÂO DAS GERAIS) e Processo 918198658 (TERRA DAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/11/2024RPI 2.809

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.