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INPIRPI 2.794NCL 30

A marca DAS GERAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO RICCI ALIMENTOS LTDA-ME: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAS GERAIS (processo 929601360), depositado em 01/03/2023 por PORTO RICCI ALIMENTOS LTDA-ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho [condimento]; Pão;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DAS GERAIS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • UAI DAS GERAIS824170849
  • GERAIS812240952

    TORREFAÇÃO WINDSOR DE MINAS GERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • CAFÉ DAS GERAIS904027554

    TORREFAÇÃO WINDSOR DE MINAS GERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • Herança das Gerais917458656
  • Gostinho das Gerais917089413
  • SABORES DAS GERAIS840018355

    ASSOCIACAO MINEIRA DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.857)

  • TRADIÇÂO DAS GERAIS904344150

    NCL 29 · INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CARNES E DERIVADOS TG LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Bacon;

  • TERRA DAS GERAIS918198658
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824170849 (UAI DAS GERAIS), Processo 812240952 (GERAIS), Processo 904027554 (CAFÉ DAS GERAIS), Processo 917458656 (Herança das Gerais), Processo 917089413 (Gostinho das Gerais), Processo 840018355 (SABORES DAS GERAIS), Processo 904344150 (TRADIÇÂO DAS GERAIS) e Processo 918198658 (TERRA DAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DAS GERAIS?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929601360?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929601360. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929601360
Marca
DAS GERAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO RICCI ALIMENTOS LTDA-ME — MG
Classe
NCL 30Alho [condimento]; Pão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2809)
Depósito
01/03/2023
Procurador
LEONARDO BRAGA DE MIRANDA