A marca DATA SCHOOL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937958565

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 10/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937958565 é depositado por DATA SCHOOL SOLUCOES EM EDUCACAO LTDA na classe NCL 41.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DATA SCHOOL (processo 937958565), depositado em 10/02/2025 por DATA SCHOOL SOLUCOES EM EDUCACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Coaching [treinamento];Organização e apresentação de congressos;Orientação [treinamento];Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de programas de rádio e televisão;Transferência de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DATA SCHOOL, 4 anterioridades:

   • DATA UNIVERSITY929788613

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.800)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

   • DATTA924536977

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de músic…

   • DATA TREINAMENTOS928151417

     NCL 41 · DATA TREINAMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

   • DATA TREINAMENTOS915191393

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931066042, 931976618 e 931978580 (ESCOLA DE DADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929788613 (DATA UNIVERSITY), Processo 924536977 (DATTA), Processo 928151417 (DATA TREINAMENTOS) e Processo 915191393 (DATA TREINAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.