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INPIRPI 2.879NCL 40

A marca DAV ALUMIGLASS ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS EM GERAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DAVID FRANCISCO DA SILVA SANTOS - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAV ALUMIGLASS ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS EM GERAL (processo 929831489), depositado em 21/03/2023 por DAVID FRANCISCO DA SILVA SANTOS - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de vidraçaria [tratamento de materiais de vidro] e serralheria de esquadrias metálicas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DAV ALUMIGLASS ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS EM GERAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AG ALUMEGLASS826971130
  • AG ALUME GLASS VIDROS906387213

    NCL 40 · REICHERT & COMIN LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: Gravação em vidro, placa e moeda; Jateamento de areia em vidro; Serralheria [fabricação];

  • ALUMIGLASS913912662
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz o elemento característico ALUMIGLASS do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826971130 (AG ALUMEGLASS), Processo 906387213 (AG ALUME GLASS VIDROS) e Processo 913912662 (ALUMIGLASS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DAV ALUMIGLASS ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS EM GERAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929831489?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929831489. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929831489
Marca
DAV ALUMIGLASS ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS EM GERAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DAVID FRANCISCO DA SILVA SANTOS - ME — SP
Classe
NCL 40Serviços de vidraçaria [tratamento de materiais de vidro] e serralheria de esquadrias metálicas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
21/03/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.