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INPIRPI 2.863NCL 30

A marca Davelã foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DA TERRINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Davelã (processo 934479410), depositado em 04/05/2024 por DA TERRINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confeitos; creme de avelã com cacau; cremes; mistura com avelãs e cacau; confeitos de amêndoa; pasta de amêndoa; bebidas à base de chocolate; bebidas à base de…”.

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Davelã?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 934479410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934479410. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934479410
Marca
Davelã
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DA TERRINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Confeitos; creme de avelã com cacau; cremes; mistura com avelãs e cacau; confeitos de amêndoa; pasta de amêndoa; bebidas à base de chocolate; bebidas à base de cacau; caramelos [doce]; goma de mascar; chocolate; bebidas de chocolate com leite; bebidas à base de chocolate; confeitos para decorar árvores de Natal; cacau; bebidas de cacau com leite; produtos de cacau; bebidas à base de cacau; sorvetes; gelados comestíveis; fondants [confeitos]; mousses de chocolate; mousses de sobremesa; bombons; confeitos de amendoim; doces gelados; sorvetes [gelados]; confeitos de açúcar; doces; todos os mencionados produtos também para uso profissional.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
04/05/2024
Procurador
FABIO AKIYOOSHI JOGO