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INPIRPI 2.746NCL 30

A marca Davi King of Bakery foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de D MILLA INDUSTRIAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Davi King of Bakery (processo 927325314), depositado em 16/07/2022 por D MILLA INDUSTRIAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Brioches;Churros [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Cr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Davi King of Bakery, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SORVETES DAVI924537264

    NCL 30 · J. D. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Agentes para engrossar sorvetes;Pós para preparar sorvetes;Sorvetes.;

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924537264 (SORVETES DAVI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.848IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Davi King of Bakery?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927325314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927325314. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927325314
Marca
Davi King of Bakery
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D MILLA INDUSTRIAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI — MG
Classe
NCL 30Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Brioches;Churros [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Empada;Empadão;Esfiha;Massa folhada;Massa folhada;Massa para bolo;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pão achatado à base de batata;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Pastel de forno;Pastelões [torta];Pudins;Quibe;Quindins;Rissole;Sanduíches;Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria];Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas de carne;bolo Souza Leão [bolo à base de massa de mandioca, leite de coco e gemas de ovo];empadas;empadinhas;empadões;pão de queijo;pastéis de forno;queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2848)
Depósito
16/07/2022
Procurador
EMERSON MOREIRA DE SOUSA