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INPIRPI 2.900NCL 45

A marca DAVINICOLSHOP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DAVINICOLSHOP COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
936445220
Classe
NCL 45
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 01/10/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936445220 é depositado por DAVINICOLSHOP COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. na classe NCL 45.

  2. RPI 2.900

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAVINICOLSHOP (processo 936445220), depositado em 01/10/2024 por DAVINICOLSHOP COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Organização doméstica [coordenação e planejamento na organização de espaços residenciais];Serviços de personal shopping para terceiros;Serviços de redes sociais on-line;”.

    Texto do despacho — RPI 2.900IPAS024
    O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

    A classe NCL 45 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    24dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.900, de 4 de agosto de 2026, publicou 42.729 despachos em 42.465 processos de marca2.406 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.900 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DAVINICOLSHOP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 03/10/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936445220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936445220. Esta página reflete a RPI nº 2900, de 04/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936445220
Marca
DAVINICOLSHOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DAVINICOLSHOP COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. — SP
Classe
NCL 45Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Organização doméstica [coordenação e planejamento na organização de espaços residenciais];Serviços de personal shopping para terceiros;Serviços de redes sociais on-line;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.900
Depósito
01/10/2024
Procurador
Ricardo Nogueira Garcez