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INPIRPI 2.888NCL 19

A marca DC BLOCOS DE CONCRETO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DC BLOCOS DE CONCRETO LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC BLOCOS DE CONCRETO (processo 936532548), depositado em 08/10/2024 por DC BLOCOS DE CONCRETO LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Cofragens não metálicas para concreto;Concreto;Concreto armado;Construções não metálic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DC BLOCOS DE CONCRETO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DC DESIGN CENTER820448940
  • DC DESIGN CENTER907450970

    NCL 20 · DESIGN CENTER EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: Apoio de cabeça [móveis]; Armários para toalhas [móveis]; Assentos [cadeiras]; Bancos [móveis]; Cadeiras [asse…

  • DC Dolomita Calcário928728595

    NCL 19 · DOLOMITA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.806)

    Protege: Areia;Arenito para construção;Argamassa;Argila *;Balastro [brita de escória];Cal;Calcário;Calcário argiloso;Ci…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820448940 (DC DESIGN CENTER), Processo 907450970 (DC DESIGN CENTER) e Processo 928728595 (DC Dolomita Calcário). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DC BLOCOS DE CONCRETO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936532548?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936532548. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936532548
Marca
DC BLOCOS DE CONCRETO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DC BLOCOS DE CONCRETO LTDA - ME — RS
Classe
NCL 19Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Cofragens não metálicas para concreto;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Edificação não metálica;Elementos de concreto para construção;Manilha [tubo] de concreto;Móvel em cimento ou concreto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
08/10/2024
Procurador
RAFAEL SBM