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INPIRPI 2.853NCL 28

A marca DC TOYS & GEEKS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DUARTE & COELHO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC TOYS & GEEKS (processo 933593732), depositado em 22/02/2024 por DUARTE & COELHO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DC TOYS & GEEKS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DC827467370

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • DC911057722

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • DC827308140

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • DC ENTERTAINMENT831298545

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

  • DC educar & sorrir905299779

    NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.854)

    Protege: Bonecas; Brinquedos; Fantoches;

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827467370 (DC), Processo 911057722 (DC), Processo 827308140 (DC), Processo 831298545 (DC ENTERTAINMENT) e Processo 905299779 (DC educar & sorrir). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DC TOYS & GEEKS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933593732?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933593732. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933593732
Marca
DC TOYS & GEEKS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUARTE & COELHO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 28Brinquedos*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
22/02/2024
Procurador
não constituído