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INPIRPI 2.898NCL 29

A marca DCheff foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NEW TIME INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937673277
Classe
NCL 29
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 16/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937673277 é depositado por NEW TIME INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 29.

  2. RPI 2.898

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DCheff (processo 937673277), depositado em 16/01/2025 por NEW TIME INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DCheff, uma anterioridade:

    • CHURRASCO D'CHEF919362613
    Texto do despacho — RPI 2.898IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919362613 (CHURRASCO D'CHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    10dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.898, de 21 de julho de 2026, publicou 39.311 despachos em 39.104 processos de marca — 2.596 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.898 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DCheff?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 19/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937673277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937673277. Esta página reflete a RPI nº 2898, de 21/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937673277
Marca
DCheff
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEW TIME INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A — SP
Classe
NCL 29Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Banana processada;Bananada;Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bebidas à base de leite de coco;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Carne em conserva;Carne enlatada;Cascas [raspas] de frutas;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Clara de ovos;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Compotas de gengibre;Embutido [frios];Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Extratos de algas para uso alimentar;Extratos de carne para fins culinários;Farinha de peixe para consumo humano;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas cristalizadas;Frutas, legumes e verduras secos;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Gema de ovos;Gordura de coco;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Legumes e verduras enlatados ;Leite de amêndoas;Leite de amêndoas para fins culinários;Leite de amendoim;Leite de amendoim para culinária;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Lentilhas em conserva;Lingüiça;Manteiga de alho;Marmelada;Massa de tomate;Milho em conserva;Molhos de carne;Nozes de baru preparadas;Óleo de amêndoas para alimentos;Óleo de canola;Óleo de caroço de algodão [comestível];Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de colza para uso alimentar;Óleo de dendê para uso alimentar;Óleo de gergelim para uso alimentar;Óleo de girassol para uso alimentar;Óleo de lecitina [comestível];Óleo de linhaça para uso alimentar;Óleo de milho para uso alimentar;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Ovo desidratado;Ovo em conserva;Ovos *;Ovos em pó;Palmito [em conserva];Pasta de carne;Pastas à base de frutos oleaginosos;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Pepinos em conserva;Polpa de açaí;Polpa de acerola;Polpa de araçá;Polpa de caju;Suco de tomate para cozinha;Tâmaras, processadas;Tomate em conserva;Tomate seco;Uvas secas [passas];Vegetal em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.898
Depósito
16/01/2025
Procurador
Silvio Darré Júnior