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INPIRPI 2.867NCL 28

A marca DEAX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BABILONIA ECOM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEAX (processo 934759855), depositado em 26/05/2024 por BABILONIA ECOM LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aeroplano de brinquedo;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para muscula…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEAX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REAX914577123
Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914577123 (REAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEAX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934759855?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934759855. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934759855
Marca
DEAX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BABILONIA ECOM LTDA — SP
Classe
NCL 28Aeroplano de brinquedo;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsa para raquete;Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Boneca Ritxòkò Karajá [brinquedo];Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos*;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cinto para cartucho de brinquedo;Cintos de segurança para alpinistas;Cintos de segurança para escalada;Colchonete para musculação;Coletes de natação;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Corda de pular;Dados;Discos para esportes;Drones [brinquedos];Extensores para exercícios;Fitas para ginástica rítmica;Halteres;Instrumentos musicais de brinquedo;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos educativos*;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Malhas [peça do jogo];Mamadeiras de bonecas;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Mouses para jogos;Pistolas de brinquedos;Quebra-cabeça de armar;Robôs de brinquedo;Skates*;Suportes atléticos [artigos esportivos];Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Teclados para jogos;Tendas de brinquedo;Trajes de estimulação elétrica muscular para esportes;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
26/05/2024
Procurador
não constituído