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INPIRPI 2.855NCL 38

A marca DECO LOVERS DESENHO PARA TODOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FALABELLA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECO LOVERS DESENHO PARA TODOS (processo 931820766), depositado em 06/09/2023 por FALABELLA S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comunicação via Internet; Provimento de acesso múltiplo dos usuários a uma rede global de computadores; transmissão eletrônica de dados, imagem e do…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DECO LOVERS DESENHO PARA TODOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DECO922511853

    NCL 38 · VC. Q. FAZ FRANQUEADORA LTDA - EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.895)

    Protege: Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Fornecimento de acesso a b…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922511853 (DECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DECO LOVERS DESENHO PARA TODOS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931820766?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931820766. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931820766
Marca
DECO LOVERS DESENHO PARA TODOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FALABELLA S.A. (CL)
Classe
NCL 38Serviços de comunicação via Internet; Provimento de acesso múltiplo dos usuários a uma rede global de computadores; transmissão eletrônica de dados, imagem e documentos por meio de computador; provimento de acesso a bancos de dados; serviço de correio eletrônico; transmissão eletrônica de dados para terminais de computador a partir de uma rede de banco de dados computadorizada. Aluguel de tempo de acesso a um banco de dados de computador, gráficos, informações audiovisuais, páginas web, quadros brancos eletrônicos, redes informáticas e materiais computadorizados de pesquisa e consulta, no campo de negócios, finanças, notícias, clima, esportes, computação e informática, jogos, entretenimento, música, teatro, cinema, viagens, educação, estilos de vida, hobbies, suporte informático e temas de interesse geral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
06/09/2023
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados