A marca DECO LOVERS DESENHO PARA TODOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931820766

Classe

NCL 38

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931820766 é depositado por FALABELLA S.A. na classe NCL 38.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECO LOVERS DESENHO PARA TODOS (processo 931820766), depositado em 06/09/2023 por FALABELLA S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comunicação via Internet; Provimento de acesso múltiplo dos usuários a uma rede global de computadores; transmissão eletrônica de dados, imagem e documentos por meio de computador; provimento de acesso a bancos de dados; serviço de correio eletrônico; transmissão elet…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DECO LOVERS DESENHO PARA TODOS, uma anterioridade:

   • DECO922511853

     NCL 38 · VC. Q. FAZ FRANQUEADORA LTDA - EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.895)

     Protege: Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Fornecimento de acesso a b…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922511853 (DECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra