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INPIRPI 2.858NCL 30

A marca DeCoffee foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LOVISON DECOL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DeCoffee (processo 934179433), depositado em 11/04/2024 por LOVISON DECOL LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CAFÉ; CAFÉ EM GRÃO; CAFÉ EM PÓ; CAFÉ NÃO TORRADO; CAFÉ SOLÚVEL; EXTRATO DE CAFÉ; GRÃOS DE CAFÉ TORRADO; SUCEDÂNEOS DE CAFÉ;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DeCoffee, o despacho aponta uma anterioridade:

  • THE COFFEE.918835500

    NCL 30 · CAFE FRATELLI FRANQUEADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.849)

    Protege: Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Biscoitos;Bolos;Café;Café não tor…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918835500 (THE COFFEE.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DeCoffee?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934179433?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934179433. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934179433
Marca
DeCoffee
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOVISON DECOL LTDA. — RS
Classe
NCL 30CAFÉ; CAFÉ EM GRÃO; CAFÉ EM PÓ; CAFÉ NÃO TORRADO; CAFÉ SOLÚVEL; EXTRATO DE CAFÉ; GRÃOS DE CAFÉ TORRADO; SUCEDÂNEOS DE CAFÉ;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
11/04/2024
Procurador
P. R. Kawski Consultoria e Assessoria Empresarial EIRELI - ME