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INPIRPI 2.842NCL 11

A marca DECOR GOURMET foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OBRA FACIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO, MOVEIS E DECORACAO LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECOR GOURMET (processo 932713947), depositado em 23/11/2023 por OBRA FACIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO, MOVEIS E DECORACAO LTDA EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor para fogão elétrico;Acessórios moldados para fornalhas;Acessórios moldados para fornos;Acessórios para banhos;Acessórios para forno de barro refratári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DECOR GOURMET, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DECORATO GOURMET915060817
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915060817 (DECORATO GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DECOR GOURMET?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932713947?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932713947. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932713947
Marca
DECOR GOURMET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBRA FACIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO, MOVEIS E DECORACAO LTDA EPP — SP
Classe
NCL 11Acendedor para fogão elétrico;Acessórios moldados para fornalhas;Acessórios moldados para fornos;Acessórios para banhos;Acessórios para forno de barro refratário;Adegas elétricas;Almofadas aquecidas eletricamente, exceto para uso medicinal;Aparelho desodorizador de ambiente [aspersor], elétrico ou eletrônico, de uso doméstico;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações para cozimento;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aparelhos para grelhar [grelhadores];Aparelhos resfriadores de bebidas;Armações estruturais para fornos;Assadeiras;Barras de grelha;Bases de luminária;Canos de chaminés;Chaleiras elétricas;Chapas de aquecimento;Churrasqueiras;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Cinzeiro de fornalha;Cinzeiros de lareiras;Coifa depuradora de ar para fogão [depurador];Difusor [aspersor] elétrico de essência para ambiente;Dutos de ventilação;Espetos giratórios para assar;Espetos para assar;Esquentadores [caçarola de aquecimento];Estufa elétrica;Exaustor elétrico de uso doméstico;Exaustores para cozinha;Fogão a gás;Fogão elétrico;Fogareiro elétrico;Fogareiros;Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões a vácuo elétricos [sous-vide];Fogões cooktop elétricos;Fogões de cozinha;Forno a gás;Forno doméstico elétrico;Fornos [cozedores];Lampião elétrico;Lampiões para decoração [lanternas chinesas];Lanternas a vela;Lanternas para iluminação;Lareiras, domésticas;Luminária;Luminárias elétricas;Lustres;Luzes pisca-pisca para decoração de festas;Mangueiras luminosas para decoração de festas;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Pavios adaptados para fogões [lareira] a óleo;Pias de cozinha com bancadas integradas;Pisos de lareiras;Potes térmicos, elétricos;Queimadores;Queimadores de gás;Recipientes elétricos para fazer gelados e sorvetes;Suportes para fornos;Suportes para queimadores de gás;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torradeiras;Vitrines refrigeradas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
23/11/2023
Procurador
Cannon Marcas e Patentes S/C Ltda.