A marca DECORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930010493

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

02/11/2024

A história do processo

1. 05/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930010493 é depositado por TINTAS CEZAR COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA na classe NCL 02.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECORA (processo 930010493), depositado em 05/04/2023 por TINTAS CEZAR COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Estuque [revestimento texturizado];Massa corrida;Pigmentos;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tíneres…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DECORA, 3 anterioridades:

   • CORAL DECORA829581618
   • I Decora501526136

     NCL 02, 03, 08, 16, 20, 21, 21, 30 · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

     Protege: Natural dyes; staining [colouring] preparations; food dyes; colouring substances; colorants; colorants for liq…

   • DECORA LUZ & ESPAÇO830518959

     NCL 02 · Deferimento da petição (RPI 2.717)

     Protege: TINTAS, VERNIZES, LACAS, REDUTORES, CORANTES, TODOS SENDO ADITIVOS PARA TINTAS, VERNIZES OU LACAS; PRESERVATIV…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829581618 (CORAL DECORA), Processo 501526136 (I Decora) e Processo 830518959 (DECORA LUZ & ESPAÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/11/2024.

   03/0902/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.