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INPIRPI 2.777NCL 20

A marca DECORATTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DCT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECORATTA (processo 928826961), depositado em 02/12/2022 por DCT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancos [móveis];Banqu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DECORATTA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DECORATTO921862300
  • DECORATTO822293382
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921862300 (DECORATTO) e Processo 822293382 (DECORATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.881IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DECORATTA?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928826961?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928826961. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928826961
Marca
DECORATTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DCT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA EIRELI — SP
Classe
NCL 20Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Berços;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Camas *;Carrinhos [mobiliário];Chapeleira [mobiliário];Cômodas com gavetas;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de metal;Mesas para escrever;Mobiliário escolar;Móveis de metal;Móveis para escritório;Prateleiras para móveis;Racks;Sofá-cama;Sofás;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2881)
Depósito
02/12/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda