A marca DECORATTA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928826961

Classe

NCL 20

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928826961 é depositado por DCT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECORATTA (processo 928826961), depositado em 02/12/2022 por DCT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Berços;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Camas *;Carrinhos [mobiliário];Chapeleira [mobiliário];Cômodas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DECORATTA, 2 anterioridades:

   • DECORATTO921862300
   • DECORATTO822293382

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921862300 (DECORATTO) e Processo 822293382 (DECORATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 24/03/2026RPI 2.881

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.