A marca DECORATTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928826961

Classe

NCL 20

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928826961 é depositado por DCT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECORATTA (processo 928826961), depositado em 02/12/2022 por DCT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Berços;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Camas *;Carrinhos [mobiliário];Chapeleira [mobiliário];Cômodas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DECORATTA, 2 anterioridades:

   • DECORATTO921862300
   • DECORATTO822293382

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921862300 (DECORATTO) e Processo 822293382 (DECORATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 24/03/2026RPI 2.881

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde