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INPIRPI 2.841NCL 20

A marca DECORATTA D&B MÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de D & B MOVEIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em nov/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECORATTA D&B MÓVEIS (processo 932458475), depositado em 31/10/2023 por D & B MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê]; Armários ; Armários [guarda-louças]; Arquivos [móveis]; Assentos [cadeiras]; Balcões; Bancadas de lavatório [mobiliário]; Bancos [móveis]; Ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DECORATTA D&B MÓVEIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DECORATTO921862300
  • DECORATTO822293382
Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928826961 (DECORATTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921862300 (DECORATTO) e Processo 822293382 (DECORATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a expressão [mobiliário] para melhor adequação dos itens "jogos de quartos e jogos de cozinha em madeiras" à classe requerida. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS185

    Arquivamento de petição por falta de procuração

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DECORATTA D&B MÓVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932458475?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932458475. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932458475
Marca
DECORATTA D&B MÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D & B MOVEIS LTDA — PR
Classe
NCL 20Aparadores [bufê]; Armários ; Armários [guarda-louças]; Arquivos [móveis]; Assentos [cadeiras]; Balcões; Bancadas de lavatório [mobiliário]; Bancos [móveis]; Banquinhos para os pés; Baús não metálicos; Berços; Cabideiros não metálicos; Cadeiras [assentos]; Camas *; Carrinhos de chá; Cavaletes [mobiliário]; Cômodas com gavetas; Escrivaninhas; Guarda-louças; Mesas *; Móbiles [decoração]; Painéis de afixação; Penteadeiras; Prateleiras para arquivos [móveis]; Prateleiras para móveis; Racks (estantes, mobiliário); Armário bar; Banqueta [móvel]; Cadeira ou poltrona [mobiliário]; Cama [mobiliário]; Cama beliche; Cantoneira [mobiliário]; Chapeleira [mobiliário]; Criado mudo; Cristaleira; Móvel modulado; Bancadas de trabalho; Móveis para escritório; Peças de mobiliário; Prateleiras para bibliotecas, [mobiliários] Armário guarda roupas [mobiliário], camas, [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário]; móveis planejados com predominância em madeiras; jogos de quartos [mobiliário] e jogos de cozinha em madeiras [mobiliário].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS185 — Arquivamento de petição por falta de procuração (RPI 2861)
Depósito
31/10/2023
Procurador
Welder Ari Fagundes