INPIRPI 2.76930 JAN 2024NCL 08

A marca DEFORT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 30/03/2024.

30/0130/03/2024

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEFORT (processo 928426696), depositado em 22/10/2022 por SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de caixa não elétrico [ferramenta];Alfanje [para cortar erva];Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manua…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEFORT, o despacho aponta uma anterioridade:

DFORT FERRAMENTAS917902068

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917902068 (DFORT FERRAMENTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

CRIARTE EVENTOS E TURISMO923152113
REDE SAÚDE923307346
CASADOPAPELDESDE1974924176547
BISPHARMA PACKAGING925248851
DUKIE925293067
GO! PRÁTICO GESTÃO E ESTRATÉGIA925431672
Neos Nutri925899194
POTENCIAL IMÓVEIS925911143

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEFORT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928426696?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928426696. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928426696
Marca: DEFORT
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA — SC
Classe: NCL 08Abridor de caixa não elétrico [ferramenta];Alfanje [para cortar erva];Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de grama manual [propulsão muscular];Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Arado manual [de propulsão muscular];Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Armas brancas;Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Arrancador de fruto [ferramenta];Bastão com faca ou espeto embutido usado para marcar o gado a ferro em brasa;Bedame ou badame [formão];Bombas manuais *;Braçadeiras para carpinteiros ou tanoeiros;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Caixa de meia esquadria [ferramentas manuais];Cardas [ferramentas manuais];Chave para broca;Chave para porca ou parafuso;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Colheres de pedreiro [trolha];Conchas [ferramentas manuais];Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortadores *;Cortadores [ferramentas manuais];Cortadores de grama [instrumentos manuais];Cunho [placa de ferro para marcar moeda, medalha] [ferramenta manual];Cutelos [facas];Cutelos de açougueiro;Dardo para abate de animal;Degoladores para ferreiros [ferramentas manuais];Dentes de ferro para ancinho [parte de ferramenta];Descarregador de feno [ferramenta manual];Descascador [ferramenta manual];Desencapador de fio [ferramenta];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Enxós [ferramentas];Enxós de tanoeiro;Escardilhos [ferramentas manuais];Escareador [ferramenta];Escavadoras [ferramentas manuais];Espátulas [ferramentas manuais];Extratores de cardo [ferramentas manuais];Facão;Facas de caça;Facas de poda;Facas para enxertar plantas;Facas para escamar;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Ferramentas manuais para estampilhar;Ferramentas manuais para raspagem;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Foices;Foicinhas;Forquilha [ferramenta];Fresas [ferramentas manuais];Garfo para estrume [forcados];Garfos para jardinagem;Implementos agrícolas manuais;Instrumentos e ferramentas para esfolar animais;Instrumentos para amolar navalhas;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Instrumentos para marcar gado;Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Macacos manuais;Machadinhas;Machados;Macho [ferramenta];Maços [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Máquinas para corte do pelo dos animais [instrumentos manuais];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Moletas [ferramentas manuais];Olhal [ferragem];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para amolar;Perfuradores [ferramentas manuais];Pés de cabra;Pilões [ferramentas manuais];Plainas;Podadores de árvores;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-serras;Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Puxavantes [ferramentas manuais];Raspadeiras [ferramentas manuais];Raspador [ferramenta];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato - ferramenta de propulsão muscular];Sargento [ferramenta];Serras [ferramentas manuais];Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Tesouras *;Tesouras para podar [jardinagem];Tornos de bancada [instrumentos manuais];Tosquiadeiras para gado;Tosquiadores [instrumentos manuais];Trados [ferramentas manuais];Verrumas [brocas] [ferramentas manuais];Verrumões [trados] [ferramentas manuais];facas multiferramentas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 30/01/2024RPI nº 2.769
Depósito: 22/10/2022
Procurador: Catiane Zini Borela