A marca DELÍCIA MINEIRA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928653811

Classe

NCL 43

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 15/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928653811 é depositado por DELICIA MINEIRA PAES E CONVENIENCIAS LTDA na classe NCL 43.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIA MINEIRA (processo 928653811), depositado em 15/11/2022 por DELICIA MINEIRA PAES E CONVENIENCIAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DELÍCIA MINEIRA, 2 anterioridades:

   • DELÍCIA MINEIRA906050480

     NCL 35 · E B MAIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.867)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês; Comércio (através de qualquer meio) de produtos a…

   • DELÍCIA MINEIRA906050278

     NCL 30 · E B MAIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.902)

     Protege: Alimentos farináceos; Bolachas; Bolos; Chocolate; Condimentos; Confeitos; Doces*; Farinhas*; Massas alimentare…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro 824299272 (PÃO DE QUEIJO DELÍCIA MINEIRA), que aguarda decisão em petições de caducidade, e pedido 927374684 (DELÍCIA MINEIRA), que aguarda exame de recurso contra o indeferimento. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906050480 (DELÍCIA MINEIRA) e Processo 906050278 (DELÍCIA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra