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INPIRPI 2.805NCL 16

A marca Delikato foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BENEDITO JOSÉ COSTA FILHO - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Delikato (processo 930213505), depositado em 25/04/2023 por BENEDITO JOSÉ COSTA FILHO - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Delikato, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DELICATTO901401196

    Deferimento da petição (RPI 2.808)

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901401196 (DELICATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Delikato?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930213505?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930213505. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930213505
Marca
Delikato
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BENEDITO JOSÉ COSTA FILHO - ME — GO
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão para cardápio;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Catálogos;Diário;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichários de argolas;Folhetos;Formulários [impressos];Fotogravuras;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Livro cartonado;Livro encadernado;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de texto [artigos de papelaria];Material escolar [papelaria];Panfletos;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Risque e rabisque [material de escritório];Sacolas de papel ou plástico;Selos para endereço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
25/04/2023
Procurador
não constituído