A marca DELIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935662987

Classe

NCL 11

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 02/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935662987 é depositado por LUCLAIR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 11.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELIS (processo 935662987), depositado em 02/08/2024 por LUCLAIR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Bases de luminária;Bocais para lâmpadas elétricas;Cúpulas para luminárias;Difusores de luz;Filamentos de magnésio para iluminação;Filamentos para lâmpada…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DELIS, uma anterioridade:

   • deli501548187

     NCL 07, 11 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

     Protege: Blowing machines; aerocondensers; compressed air machines; holding devices for machine tools; glaziers' diamon…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501548187 (deli). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra