A marca DELTA CONCÓRDIA PEÇAS E EQUIPAMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928290786

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928290786 é depositado por DELTA IMPLEMENTOS E PEÇAS LTDA na classe NCL 35.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELTA CONCÓRDIA PEÇAS E EQUIPAMENTOS (processo 928290786), depositado em 07/10/2022 por DELTA IMPLEMENTOS E PEÇAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de secagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de ferram…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DELTA CONCÓRDIA PEÇAS E EQUIPAMENTOS, 3 anterioridades:

   • DELTA DO BRASIL909807892
   • Delta Ferramentas e Máquinas912304995

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • DELTA FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS912435038

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921527675 (DELTA IMPEX) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909807892 (DELTA DO BRASIL), Processo 912304995 (Delta Ferramentas e Máquinas) e Processo 912435038 (DELTA FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra