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INPIRPI 2.849NCL 16

A marca DELTA PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ONDUNORTE - CIA DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELTA PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO (processo 933165285), depositado em 11/01/2024 por ONDUNORTE - CIA DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Embalagens de papel ou plástico;Filtro de papel;Guardanapos de papel;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELTA PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PAPELARIA E LIVRARIA DELTA823906884

    PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823906884 (PAPELARIA E LIVRARIA DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELTA PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933165285?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933165285. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933165285
Marca
DELTA PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ONDUNORTE - CIA DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE — PE
Classe
NCL 16Bobina de papel e papelão;Embalagens de papel ou plástico;Filtro de papel;Guardanapos de papel;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para retirar maquiagem;Papel descartável para assento sanitário;Papel higiênico;Papel para embalagem;Papel toalha;Papelão *;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;Tubos de papelão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
11/01/2024
Procurador
Luiz Andrade Riff