INPIRPI 2.872NCL 41
A marca Descomplica Solar foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de RAC SOLUCOES EM ENERGIA LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Descomplica Solar (processo 929438469), depositado em 10/02/2023 por RAC SOLUCOES EM ENERGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Cursos referentes ao ensino sobre energia solar [ensino]; Orientação (treinamento) referente…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Descomplica Solar, o despacho aponta 12 anterioridades:
- DESCOMPLICA916130401
- DESCOMPLICA916130444
- D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925380164
NCL 41 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.720)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
- D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925380091
NCL 41 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.720)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
- DESCOMPLICA916130509
- DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925379344
NCL 41 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.720)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
- D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925380253
NCL 41 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.720)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
- DESCOMPLICA905276620
- faculdade descomplica919171796
- MÉTODO DESCOMPLICA925302970
NCL 41 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.720)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
- D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925380377
NCL 41 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.720)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
- D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925379808
NCL 41 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.720)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.
- GRUPO ELLO SERVIÇOS928804143
- NativaCrops928852369
- NEWPET928879887
- UNBOX- YOUR IDEAS928882039
- WORTEN928919757
- MILLENIUM928946975
- MAMUTE TOOLS929129555
- UBER TELAS E ALAMBRADOS929270690
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Descomplica Solar?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929438469?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929438469. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929438469
- Marca
- Descomplica Solar
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RAC SOLUCOES EM ENERGIA LTDA — SC
- Classe
- NCL 41transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Cursos referentes ao ensino sobre energia solar [ensino]; Orientação (treinamento) referente ao uso de energia solar para empresas; Orientação (treinamento) referente ao uso de energia solar para pessoas físicas e jurídicas; Cursos sobre uso consciente de energia elétrica; Curso sobre energias renovável; Cursos presenciais e online voltados para a produção e consumo de energia; Geração de conteúdo audiovisual para publicação em redes sociais; Criação de videoaulas; Cursos presenciais e online voltados para o mercado livre de energia; Organização e apresentação de congressos, seminários e webinar sobre consumo e geração de energia;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.872
- Depósito
- 10/02/2023
- Procurador
- Camila Ferreira Nunes