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INPIRPI 2.881NCL 39

A marca Desde 1990 TCM TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TCM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MAQUINAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Desde 1990 TCM TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS (processo 935805672), depositado em 14/08/2024 por TCM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MAQUINAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de tratores;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Coleta de bens recicláveis [transporte];Coleta de lixo e res…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Desde 1990 TCM TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TCM Logística & Transporte906370337

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.864)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: reg. 902979957 (EXPRESS TCM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906370337 (TCM Logística & Transporte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Desde 1990 TCM TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935805672?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935805672. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935805672
Marca
Desde 1990 TCM TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TCM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MAQUINAS LTDA — MG
Classe
NCL 39Aluguel de tratores;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Coleta de bens recicláveis [transporte];Coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de rodovias [transporte];Provimento de informações sobre tráfego;Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte e armazenagem de lixo;Transporte por caminhão;Transporte por carro.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
14/08/2024
Procurador
Ana Paula Ferreira Bedran