A marca DESDE 1996 ENGENHO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938063294

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 18/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938063294 é depositado por A. M. MOTA LANCHES LTDA na classe NCL 35.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESDE 1996 ENGENHO (processo 938063294), depositado em 18/02/2025 por A. M. MOTA LANCHES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de loja de conveniência;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESDE 1996 ENGENHO, 4 anterioridades:

   • ENGENHO HUB FOODS FRANCHISING933878699

     NCL 35 · ENGENHO HUB FOODS FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

   • ENGENHO SUPERMERCADOS934242933

     NCL 35 · OSMAR NICOLINI COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. · registro concedido (RPI 2.873)

     Protege: Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfuma…

   • ENGENHO BAR E CHOPERIA907041701
   • ENGENHO PRESENTES912804580

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933878699 (ENGENHO HUB FOODS FRANCHISING), Processo 934242933 (ENGENHO SUPERMERCADOS), Processo 907041701 (ENGENHO BAR E CHOPERIA) e Processo 912804580 (ENGENHO PRESENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.