A marca DESDE 2008 SM FACILITIES & SERVICES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931212049

Classe

NCL 07

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931212049 é depositado por SM SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA na classe NCL 07.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESDE 2008 SM FACILITIES & SERVICES (processo 931212049), depositado em 19/07/2023 por SM SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas e aparelhos para limpeza, elétricos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESDE 2008 SM FACILITIES & SERVICES, 2 anterioridades:

   • SM LA SAN MARCO821793780
   • SM LA SAN MARCO821793772

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821793780 (SM LA SAN MARCO) e Processo 821793772 (SM LA SAN MARCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.