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INPIRPI 2.806NCL 44

A marca DESENVOLVER KIDS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de P&D PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESENVOLVER KIDS (processo 930386264), depositado em 10/05/2023 por P&D PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESENVOLVER KIDS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DESENVOLVER PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO921029063
  • DESENVOLVER CLÍNICA912650044
  • DesEnvolver Saúde923460802

    NCL 44 · DESENVOLVER CLINICA DE SAUDE MENTAL LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • DESENVOLVER NÚCLEO DE CIÊNCIA E REABILITACÃO VISUAL919631720
  • PARQUE DESENVOLVER924293268

    NCL 44 · R. SKAVINSKI TERAPIA OCUPACIONAL E DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Serviços de terapia;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921029063 (DESENVOLVER PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO), Processo 912650044 (DESENVOLVER CLÍNICA), Processo 923460802 (DesEnvolver Saúde), Processo 919631720 (DESENVOLVER NÚCLEO DE CIÊNCIA E REABILITACÃO VISUAL) e Processo 924293268 (PARQUE DESENVOLVER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESENVOLVER KIDS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930386264?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930386264. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930386264
Marca
DESENVOLVER KIDS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P&D PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL LTDA — RJ
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Consultas médicas [serviços médicos];Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Serviços de terapia;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];Clínica Psicológica; Clínica Psicologia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2895)
Depósito
10/05/2023
Procurador
Geison Rauen