A marca Desimpedidos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931207002

Classe

NCL 25

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931207002 é depositado por NETWORK PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 25.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Desimpedidos (processo 931207002), depositado em 19/07/2023 por NETWORK PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Roupas e acessórios do vestuário para uso casual, comum e para ginástica e esportes em geral, a saber: biquínis, maiôs, body, sungas, roupa de praia, calção de banho, roupões, bandanas, bonés, viseiras, artigos em malha, artigos de banho, botas de esqui, botas em geral, chuteiras…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Desimpedidos, uma anterioridade:

   • Desimpedida922728283

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922728283 (Desimpedida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe reivindicada de ?Roupas e acessórios do vestuário para uso casual, comum e para ginástica e esportes em geral, podendo ser: biquínis, maiôs, body, sungas, roupa de praia, calção de banho, roupões, bandanas, bonés, viseiras, artigos em malha, artigos de banho, botas de esqui, botas em geral, chuteiras, tênis, calcanheiras para meias, palmilhas, toucas de natação, camisas, camisetas, bermudas, coletes, gorros, macacões, meias, palmilhas, roupas para esqui, uniforme de jogadores, chinelos, botas, bermudas, saias, vestidos, calças, camisas, camisetas, casacos, chapéus, bonés, cintos, meias, pijamas, cuecas, roupas íntimas, botas, calcanheiras para botas, botas para esportes, botinas, galochas, sandálias, sapatos, chinelos, sapatilhas para hidroginástica, chapéus, luvas, artigos de malha, luvas e luvas sem dedos? para ?Roupas e acessórios do vestuário para uso casual, comum e para ginástica e esportes em geral, a saber: biquínis, maiôs, body, sungas, roupa de praia, calção de banho, roupões, bandanas, bonés, viseiras, artigos em malha, artigos de banho, botas de esqui, botas em geral, chuteiras, tênis, calcanheiras para meias, palmilhas, toucas de natação, camisas, camisetas, bermudas, coletes, gorros, macacões, meias, palmilhas, roupas para esqui, uniforme de jogadores, chinelos, botas, bermudas, saias, vestidos, calças, camisas, camisetas, casacos, chapéus, bonés, cintos, meias, pijamas, cuecas, roupas íntimas, botas, calcanheiras para botas, botas para esportes, botinas, galochas, sandálias, sapatos, chinelos, sapatilhas para hidroginástica, chapéus, luvas, artigos de malha, luvas e luvas sem dedos? para adequação a NCL(12).

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra