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INPIRPI 2.820NCL 25

A marca Desimpedidos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NETWORK PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Desimpedidos (processo 931207002), depositado em 19/07/2023 por NETWORK PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Roupas e acessórios do vestuário para uso casual, comum e para ginástica e esportes em geral, a saber: biquínis, maiôs, body, sungas, roupa de praia, calção de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Desimpedidos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Desimpedida922728283
Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922728283 (Desimpedida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe reivindicada de ?Roupas e acessórios do vestuário para uso casual, comum e para ginástica e esportes em geral, podendo ser: biquínis, maiôs, body, sungas, roupa de praia, calção de banho, roupões, bandanas, bonés, viseiras, artigos em malha, artigos de banho, botas de esqui, botas em geral, chuteiras, tênis, calcanheiras para meias, palmilhas, toucas de natação, camisas, camisetas, bermudas, coletes, gorros, macacões, meias, palmilhas, roupas para esqui, uniforme de jogadores, chinelos, botas, bermudas, saias, vestidos, calças, camisas, camisetas, casacos, chapéus, bonés, cintos, meias, pijamas, cuecas, roupas íntimas, botas, calcanheiras para botas, botas para esportes, botinas, galochas, sandálias, sapatos, chinelos, sapatilhas para hidroginástica, chapéus, luvas, artigos de malha, luvas e luvas sem dedos? para ?Roupas e acessórios do vestuário para uso casual, comum e para ginástica e esportes em geral, a saber: biquínis, maiôs, body, sungas, roupa de praia, calção de banho, roupões, bandanas, bonés, viseiras, artigos em malha, artigos de banho, botas de esqui, botas em geral, chuteiras, tênis, calcanheiras para meias, palmilhas, toucas de natação, camisas, camisetas, bermudas, coletes, gorros, macacões, meias, palmilhas, roupas para esqui, uniforme de jogadores, chinelos, botas, bermudas, saias, vestidos, calças, camisas, camisetas, casacos, chapéus, bonés, cintos, meias, pijamas, cuecas, roupas íntimas, botas, calcanheiras para botas, botas para esportes, botinas, galochas, sandálias, sapatos, chinelos, sapatilhas para hidroginástica, chapéus, luvas, artigos de malha, luvas e luvas sem dedos? para adequação a NCL(12).

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Desimpedidos?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931207002?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931207002. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931207002
Marca
Desimpedidos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NETWORK PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 25Roupas e acessórios do vestuário para uso casual, comum e para ginástica e esportes em geral, a saber: biquínis, maiôs, body, sungas, roupa de praia, calção de banho, roupões, bandanas, bonés, viseiras, artigos em malha, artigos de banho, botas de esqui, botas em geral, chuteiras, tênis, calcanheiras para meias, palmilhas, toucas de natação, camisas, camisetas, bermudas, coletes, gorros, macacões, meias, palmilhas, roupas para esqui, uniforme de jogadores, chinelos, botas, bermudas, saias, vestidos, calças, camisas, camisetas, casacos, chapéus, bonés, cintos, meias, pijamas, cuecas, roupas íntimas, botas, calcanheiras para botas, botas para esportes, botinas, galochas, sandálias, sapatos, chinelos, sapatilhas para hidroginástica, chapéus, luvas, artigos de malha, luvas e luvas sem dedos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
19/07/2023
Procurador
César Diógenes de Carvalho