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INPIRPI 2.872NCL 03

A marca Desmaia Crina cosméticos pet foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUTION-VET DO BRASIL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Desmaia Crina cosméticos pet (processo 935028170), depositado em 18/06/2024 por SOLUTION-VET DO BRASIL LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento;Condicionador para uso em animal;Cosméticos para animais;Dentifrício e composto fluorado usado na higiene…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Desmaia Crina cosméticos pet, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • DESMAIA FOREVER LISS913319406

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.805)

  • DESMAIA917638344

    FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.814)

  • DESMAIA FIOS916361519

    FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.840)

  • DESMAIA CABELO 2.0929655907

    NCL 03 · FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água depilatória;Água micelar;Água para tirar mancha;Argila pa…

  • Desmaia Cabelo912297921

    Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.815)

  • FOREVER Liss PROFESSIONAL DESMAIA CABELO 2.0928406458

    NCL 03 · FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: Água depilatória;Água micelar;Amaciantes de tecidos [lavanderia];Âmbar [perfume];Argila para estética;Aromátic…

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913319406 (DESMAIA FOREVER LISS), Processo 917638344 (DESMAIA), Processo 916361519 (DESMAIA FIOS), Processo 929655907 (DESMAIA CABELO 2.0), Processo 912297921 (Desmaia Cabelo) e Processo 928406458 (FOREVER Liss PROFESSIONAL DESMAIA CABELO 2.0). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Desmaia Crina cosméticos pet?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935028170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935028170. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935028170
Marca
Desmaia Crina cosméticos pet
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLUTION-VET DO BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 03Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento;Condicionador para uso em animal;Cosméticos para animais;Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal;Desodorizante para animais de estimação;Preparações para banho de imersão de uso animal, exceto para uso medicinal;Produto para higiene animal sem aplicação terapêutica;Sabão para animal de estimação;Talco para a higiene animal;Xampu para animal sem finalidade terapêutica;Xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais];Xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
18/06/2024
Procurador
Rafael Monteiro Teixeira