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INPIRPI 2.803NCL 44

A marca DESPERTAR ESPAÇO TERAPÊUTICO E EQUOTERAPIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DESPERTAR ESPACO TERAPEUTICO E EQUOTERAPIA LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESPERTAR ESPAÇO TERAPÊUTICO E EQUOTERAPIA (processo 927790319), depositado em 25/08/2022 por DESPERTAR ESPACO TERAPEUTICO E EQUOTERAPIA LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Fisioterapia;Orientação psicológica;Psicoterapia;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Serviços de terapia;Serviços de te…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESPERTAR ESPAÇO TERAPÊUTICO E EQUOTERAPIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HOSPITAL DESPERTAR916332861
  • Clínica Despertar921790880
  • DESPERTAR CRISTAIS E TERAPIAS INTEGRATIVAS921574584
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916332861 (HOSPITAL DESPERTAR), Processo 921790880 (Clínica Despertar) e Processo 921574584 (DESPERTAR CRISTAIS E TERAPIAS INTEGRATIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESPERTAR ESPAÇO TERAPÊUTICO E EQUOTERAPIA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927790319?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927790319. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927790319
Marca
DESPERTAR ESPAÇO TERAPÊUTICO E EQUOTERAPIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DESPERTAR ESPACO TERAPEUTICO E EQUOTERAPIA LTDA ME — PE
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Fisioterapia;Orientação psicológica;Psicoterapia;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Serviços de fonoaudiologia desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
25/08/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.