A marca DESTAK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928807460

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928807460 é depositado por RODIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME na classe NCL 07.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAK (processo 928807460), depositado em 30/11/2022 por RODIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas agrícolas;Semeadoras [máquinas];Semeadora Múltipla Pantográfica para culturas de inverno e verão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESTAK, uma anterioridade:

   • DESTAK FERRAMENTAS927807041

     NCL 07 · DESTAK FERRAMENTAS SOROCABA LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aparelhos para soldagem a gás;Aspirador de pó elétrico, portátil ou…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927807041 (DESTAK FERRAMENTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.