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INPIRPI 2.777NCL 07

A marca DESTAK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RODIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAK (processo 928807460), depositado em 30/11/2022 por RODIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas agrícolas;Semeadoras [máquinas];Semeadora Múltipla Pantográfica para culturas de inverno e verão;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTAK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DESTAK FERRAMENTAS927807041

    NCL 07 · DESTAK FERRAMENTAS SOROCABA LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aparelhos para soldagem a gás;Aspirador de pó elétrico, portátil ou…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927807041 (DESTAK FERRAMENTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTAK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928807460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928807460. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928807460
Marca
DESTAK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RODIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME — RS
Classe
NCL 07Máquinas agrícolas;Semeadoras [máquinas];Semeadora Múltipla Pantográfica para culturas de inverno e verão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
30/11/2022
Procurador
LEONARDO SABAS GASPERIN