INPIRPI 2.80615 OUT 2024NCL 28

A marca DESTRA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 47.916.107 LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

20/05/2025RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTRA (processo 930404718), depositado em 12/05/2023 por 47.916.107 LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTRA, o despacho aponta uma anterioridade:

DESTRO829851631

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829851631 (DESTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

20/05/2025RPI 2.837IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

ITECH DIAMOND927781913
AÍ FOOD DA VOVÓ927876000
FLIT927891417
INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907356
INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907380
ENZILAC927914034
FERNANDO CONSTRUÇÕES927919583
amz927928833

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTRA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930404718?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930404718. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930404718
Marca: DESTRA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: 47.916.107 LTDA — GO
Classe: NCL 28Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bexigas de festa;Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de bilhar;Bolas de boliche;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bolsa para raquete;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Cama elástica;Caneleira com peso;Casas de bonecas;Cintas modeladoras abdominais para exercícios;Cinto para exercício;Colchonete para musculação;Confete;Dados;Drones [brinquedos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Luvas para jogos;Máscaras [brinquedos];Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Patinetes;Pedalinho;Pesos [halteres];Pesos para exercícios;Petecas;Piñatas;Pipas [papagaios];Quartos de bonecas;Raquetes;Redes para esportes;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/10/2024RPI nº 2.806
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)
Depósito: 12/05/2023
Procurador: Santhiago Teixeira Goncalves Lopes