INPIRPI 2.74622 AGO 2023NCL 35

A marca DETOX FUNCIONAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RAAZ COSMETICOS EIRELI. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

28/05/2024RPI 2.786

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DETOX FUNCIONAL (processo 927377233), depositado em 21/07/2022 por RAAZ COSMETICOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de Chás, Chás medicinais, Chás de ervas para uso medicinal, suplementos alimentares, Cosméticos, Cremes cosméticos, Óleos para…”.

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024

A marca é constituida por DETOX FUNCIONAL, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/11/2023RPI 2.758IPAS360
O titular entrou com recurso.
02/04/2024RPI 2.778IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
28/05/2024RPI 2.786IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DETOX FUNCIONAL?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927377233?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927377233. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927377233
Marca: DETOX FUNCIONAL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RAAZ COSMETICOS EIRELI — SC
Classe: NCL 35Comércio através de qualquer meio de Chás, Chás medicinais, Chás de ervas para uso medicinal, suplementos alimentares, Cosméticos, Cremes cosméticos, Óleos para uso cosmético, Loções para uso cosmético, Produtos cosméticos para cuidados da pele.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/08/2023RPI nº 2.746
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2786)
Depósito: 21/07/2022
Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA