A marca DEVOLVA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930811569

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930811569 é depositado por DEVOLVA SERVICOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 40.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEVOLVA (processo 930811569), depositado em 16/06/2023 por DEVOLVA SERVICOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Destruição de lixo e resíduos;Ignifugação de tecidos;Incineração de lixo e resíduos;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lix…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DEVOLVA, 3 anterioridades:

   • DEVOLVA Gestão Integrada de Logística Reversa929848110

     NCL 39 · DEVOLVA - GESTÃO INTEGRADA DE LOGÍSTICA REVERSA LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assess…

   • DEVOLVA Gestão Integrada de Logística Reversa929848489

     NCL 42 · DEVOLVA - GESTÃO INTEGRADA DE LOGÍSTICA REVERSA LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática…

   • DEVOLVA918225906

     DEVOLVA - GESTÃO INTEGRADA DE LOGÍSTICA REVERSA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.753)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929848110 (DEVOLVA Gestão Integrada de Logística Reversa), Processo 929848489 (DEVOLVA Gestão Integrada de Logística Reversa) e Processo 918225906 (DEVOLVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.