A marca DEVOLVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930812093

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930812093 é depositado por DEVOLVA SERVICOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 42.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEVOLVA (processo 930812093), depositado em 16/06/2023 por DEVOLVA SERVICOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de material;Armazenamento eletrônico de dados;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Forne…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DEVOLVA, 2 anterioridades:

   • DEVOLVA Gestão Integrada de Logística Reversa929848489

     NCL 42 · DEVOLVA - GESTÃO INTEGRADA DE LOGÍSTICA REVERSA LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática…

   • DEVOLVA Gestão Integrada de Logística Reversa929365364

     NCL 35 · DEVOLVA - GESTÃO INTEGRADA DE LOGÍSTICA REVERSA LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929848489 (DEVOLVA Gestão Integrada de Logística Reversa) e Processo 929365364 (DEVOLVA Gestão Integrada de Logística Reversa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/10/2026.

   11/0810/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.