A marca DFW foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DFW (processo 931307538), depositado em 27/07/2023 por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suporte para ar-condicionado; Travas de metal para janelas; Travas de metal para portas; Garrafas [recipientes] de metal para gás comprimido ou ar líquido; Duto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DFW, o despacho aponta uma anterioridade:

• DFW METAIS E SERVIÇOS930465016

  NCL 06 · DFW METAIS E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

  Protege: Abraçadeiras de metal;Aço;Bandejas de metal*;Barras de aço polidas;Canos de aço;Canos de metal;Cintas de metal…

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS270

   Deferimento da petição

2. 24/06/2025/RPI 2.842IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

• RRLINK TELECOM928204200
• FORTUNA NUTRIÇÃO ANIMAL928204626
• Pioneiro Combustíveis928205304
• Pioneiro Combustíveis928205495
• Provet Clínica Veterinária928205576
• Pastelaria Souza928206327
• COCKER & CO928206335
• COCKER SHOES928206416

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931307538

Marca

DFW

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — RS

Classe

NCL 06Suporte para ar-condicionado; Travas de metal para janelas; Travas de metal para portas; Garrafas [recipientes] de metal para gás comprimido ou ar líquido; Dutos de metal para instalações de aquecimento central; Canos de metal para instalações de aquecimento central; Dutos e canos de metal para instalações de aquecimento central; Portas de metal; Guarnições de metal para janelas; Escadas de metal; Trancas de metal para janela; Ferragens de metal para janelas; Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos; Molas metálicas para fechar portas, não elétricas; Trancas de metal, exceto elétricas; Fôrmas de metal para gelo; Trincos de metal; Mangas de engate metálicas para canos; Paletes de metal para manuseio; Paletes de metal para transporte de carga; Batentes de portas, de metal; Telhas de metal; Maçanetas de metal para portas; Painéis de metal para portas; Fecho de metais para portas; Conexões de metal para canos; Batentes de metal; Fios de metal para soldar; Válvulas de metal, exceto peças de máquinas; Telhados de metal; Janelas de batente metálicas; Armaduras de metal para dutos de ar comprimido; Materiais de metal para reforço de canos; Fitas de metal para atar; Fios de metal para atar; Tampas de metal para vedação; Tampas de metal para vedação de garrafas; Maçanetas de metal; Varetas de metal para brasagem; Varetas de metal para brasagem e soldagem; Cabos de metal, não elétricos; Cintas de metal para prender canos; Grampos de metal para prender canos; Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos; Coberturas de metal para chaminés; Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas; Dobradiças de metal; Batentes de metal para porta; Calhas de metal para telhados; Canaletas de metal para telhados; Tubos de metal para drenagem [válvulas]; Janelas de metal; Ferragens para portas; Rodízios de metal para portas corrediças; Cubas de metal; Carretéis não mecânicos de metal para mangueiras flexíveis; Dispensadores de toalha metálicos; Válvulas de metal para canos de água; Escadas [portáteis] de metal; Abraçadeiras de metal; Porcas de metal; Guarnições de metal para móveis; Esticadores de tensão para fios de metal [tirantes de tensão]; Guarda-fogos de metal para fornos; Guarnições de metal para portas; Recipientes de metal; Chaminés de metal; Dutos de metal para ventilação e instalações de ar condicionado; Tubulações de metal para encanamentos; Caixas de metal para ferramentas, vazias; Suportes para lenha [trasfogueiro]; Bandejas de metal*;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas; Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas; Telhados de metal, contendo células fotovoltaicas; Portas do tipo vai e vem metálicas; Recipientes de metal para drenagem de óleo; Portas sanfonadas de metal; Grelhas metálicas de lareira; Miniestufas metálicas; Lixeiras de metal, exceto para uso medicinal; Tampas feitas especialmente para manuseio e transporte de garrafas de metal para gás comprimido; Caixas de metal para fornecer toalhas de papel; Porta-papel higiênico de metal; Coifa metálica não elétrica para fogão [estrutura metálica; Duto para água, gás ou ar comprimido [metálicos]; Duto para água, gás ou ar comprimido [não metálicos]; Forma metálica; Mangueira metálica para água; Recipiente de metal [botijão] para acondicionamento de gás, vazio.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

04/02/2025·RPI nº 2.822

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)

Depósito

27/07/2023

Procurador

Custodio de Almeida & Cia.