tatupi

INPIRPI 2.866NCL 09

A marca DGTech foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FHW COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DGTech (processo 929255380), depositado em 23/01/2023 por FHW COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Acopladores acústicos;Adaptadores elétricos;Agendas eletrôni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DGTech, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DG922852910
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926781146 (dgtec tecnologia), com PAN pendente de decisão (850240363516). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922852910 (DG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DGTech?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929255380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929255380. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929255380
Marca
DGTech
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FHW COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Acopladores acústicos;Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alarme de segurança;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Alcoolômetros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Analisador de motor de combustão;Aparelho de som para automóvel;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos de radar;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de sinalização navais;Aparelhos de telefone;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Apito ultrassônico;Apitos de sinalização;Apitos para cães;Apitos para esportes;Aplicativos, baixáveis;Armação de óculos;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Bafômetro;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças para pesar cartas;Balanças romanas;Bastões de selfie [suportes manuais];Bateria de anodo;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Baterias de ignição;Baterias elétricas para veículos;Baterias solares;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Calculadoras de bolso;Câmera métrica [câmera fotogramétrica];Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Capacete de proteção para motociclista;Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Chaves combinadoras para baterias [redutores];Chicotes elétricos automotivos;Circuito decodificador de cor de equipamento transmissor de TV;Circuitos impressos;Circuitos integrados;Computadores;Comutadores;Condutores elétricos;Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [OLED];Diodos emissores de luz quânticos [QLED];Dispositivos de alarme anti-roubo;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivos elétricos para comutação;Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Dispositivos para direção automática de veículos;Equipamento de sonorização;Estabilizador de voltagem;Estojo para smartphones;Estojos para lentes de contato;Fechaduras elétricas;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios de cobre isolados;Fios de fusível;Fios de prumo;Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios para identificação para fios elétricos;Fios telefônicos;Fios telegráficos;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Fusíveis;Hardware de computador;Headsets de realidade virtual;Impressoras de bilhetes;Impressoras para uso com computadores*;Inversores [eletricidade];Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas ópticas;Laser, exceto para uso médico;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Luminosos de néon;Luva térmica [proteção e segurança];Luvas de amianto para proteção contra acidentes;Luvas de realidade virtual;Luzes piscantes [sinais luminosos];Megafones;Memórias para computador;Microfones;Microprocessadores;Monitores [periféricos de computador];Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para prática de tiro ao alvo;Óculo para soldador;Óculo para uso em sala de emergência e de cirurgia;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Painéis solares para produção de eletricidade;Paquímetros;Para-sol [parte de câmera fotográfica];Pen drives;Periféricos de computador;Placas para baterias;Plugues elétricos [conector macho];Porteiro-eletrônico;Programas de computador baixáveis;Projetores de diapositivos [slides] [cromos];Projetores de slides [diapositivos] [cromos];Projetores de vídeo;Protetores bucais para esportes;Protetores bucais*;Protetores de cabeça para esportes;Protetores de tomada;Quadros brancos interativos, eletrônicos;Quadros de distribuição [eletricidade];Quadros eletrônicos para avisos;Rádios;Rádios para veículos;Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Redes de segurança;Régua de precisão;Regulador de tensão, para veículos;Reguladores de intensidade luminosa [dimmer];Relés elétricos;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;Reprodutor audiovisual para automóvel;Resistências elétricas;Revestimentos para cabos elétricos;Robôs de telepresença;Robôs de vigilância para segurança;Robôs didáticos;Robôs pedagógicos;Saídas de incêndio;Scanners [equipamento de processamento de dados];Selecionador de som [aparelho];Semicondutores;Sensores de estacionamento para veículos;Simuladores para direção e controle de veículos;Sinais luminosos;Sinais mecânicos;Sinais, luminosos ou mecânicos;Sinalizadores a laser para resgate;Sinalizadores de neblina, não explosivos;Sinalizadores de resgate, não explosivos e não pirotécnicos;Sinos de sinalização;Sirenes;Smartphones;Subwoofers;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes ópticos para dados;Tablets;Tampão para o ouvido, exceto de uso terapêutico;Tampões de ouvido para mergulhadores;Teclados de computador;Telas de projeção;Telefones celulares;Telefones sem fio;Termostatos;Tradutores eletrônicos de bolso;Transformadores [eletricidade];Tripés para câmeras;Voltímetros;alto-falantes à base de filmes finos;alto-falantes inteligentes;alto-falantes portáteis;alto-falantes vestíveis;amplificadores para servomotores;aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;bafômetros;centrais [hubs] de automação residenciais;centrais [hubs] para casas inteligentes;escâneres [aparelhos scanner] para diagnóstico automotivo;fechaduras biométricas;headsets;headsets para jogar videogames;impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;microfones de alto-falante sem fio;óculos de realidade aumentada [head mounted displays];óculos de realidade virtual [head mounted displays];óculos para correção do daltonismo;programas de computador, gravados;protetores de tela para celulares;sinais de alerta [luminosos];sinais de segurança [luminosos];smartphones dobráveis;suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;suportes de telefone para carros;tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;ventoinhas [ventiladores] de refrigeração internas para computadores;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
23/01/2023
Procurador
não constituído