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INPIRPI 2.814NCL 05

A marca DH UTILITY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de D2H2 COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DH UTILITY (processo 930519868), depositado em 22/05/2023 por D2H2 COMERCIO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desinfetante para uso doméstico;Desinfetante para uso hospitalar;Desinfetantes;Desinfetantes para sanitários químicos;Desinfetantes para uso higiênico;Fungicida…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DH UTILITY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DH NUTRIX916515192
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916515192 (DH NUTRIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DH UTILITY?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930519868?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930519868. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930519868
Marca
DH UTILITY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D2H2 COMERCIO LTDA — RJ
Classe
NCL 05Desinfetante para uso doméstico;Desinfetante para uso hospitalar;Desinfetantes;Desinfetantes para sanitários químicos;Desinfetantes para uso higiênico;Fungicidas;Lenços impregnados com desinfetantes para uso higiênico;Lenços impregnados com loções farmacêuticas;Lenços umedecidos antibacterianos para uso hospitalar;Loções antibacterianas para lavagem das mãos;Preparações para desodorizar ambientes;Preparações vitamínicas*;Sabão desinfetante;Sabonete antibacteriano;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;(i) Preparações sanitárias; (ii) preparações desinfetantes; (iii) soluções desinfetantes para uso em limpeza de superfícies; (iv) desinfetantes para uso doméstico ou para fins de higiênicos ou sanitários; (v) preparações e agentes desinfetantes contendo propriedades desinfetantes; (vi) preparações antibacterianas; (vii) preparações ou substâncias refrescadoras ou purificadoras do ar; fungicidas, preparações ou substâncias contendo propriedades sanitárias; (viii) desinfetantes, refrescadoras do ar, purificadoras do ar ou fungicidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
22/05/2023
Procurador
Juliana Grion da Costa Bomfim