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INPIRPI 2.758NCL 44

A marca DHFARMA DESDE 1973 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de J SANTOS & SIQUEIRA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DHFARMA DESDE 1973 (processo 925356220), depositado em 03/01/2022 por J SANTOS & SIQUEIRA LTDA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DHFARMA DESDE 1973, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DH ODONTO913916668
Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913916668 (DH ODONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.854IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.869IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DHFARMA DESDE 1973?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925356220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925356220. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925356220
Marca
DHFARMA DESDE 1973
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J SANTOS & SIQUEIRA LTDA - ME — PE
Classe
NCL 44Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos;Serviços de assistência farmacêutica com um profissional de plantão para tirar dúvidas de consumidores; serviços de farmacêuticos para preparação de receitas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)
Depósito
03/01/2022
Procurador
VITORIA DO MONTE DE PAULA