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INPIRPI 2.851NCL 30

A marca Di Matteo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DI MATTEO ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em nov/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Di Matteo (processo 933463839), depositado em 08/02/2024 por DI MATTEO ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcaparras;Alho moído [condimento];Arroz;Bolo ou pão de gengibre;Cachorro-quente;Cheeseburgers [sanduíches];Condimentos;Croissants;Cuscuz;Ervas de horta em cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Di Matteo, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DIMATTEO916184633
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916184633 (DIMATTEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS404

    Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Di Matteo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933463839?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933463839. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933463839
Marca
Di Matteo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DI MATTEO ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 30Alcaparras;Alho moído [condimento];Arroz;Bolo ou pão de gengibre;Cachorro-quente;Cheeseburgers [sanduíches];Condimentos;Croissants;Cuscuz;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiarias;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de milho;Farinha de mostarda;Farinha de rosca;Farinha de soja;Farinha de trigo;Fermento em pó;Fermentos para massas;Gelados comestíveis;Glicose para fins culinários;Ketchup [molho];Macarrão;Maionese;Massa de farinha;Massa folhada;Milho moído;Milho torrado;Misturas para massa;Misturas para massa de panquecas salgadas;Molho de soja;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Mostarda;Pãezinhos;Panquecas;Pastelaria;Pesto;Picles mistos [condimento];Pipoca;Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];Ravióli;Sal de cozinha;Sal para conservar alimentos;Sanduíches;Sushi;Temperos;Tortas;Vinagre;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS404 — Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca (RPI 2861)
Depósito
08/02/2024
Procurador
Ello Marcas e Patentes