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INPIRPI 2.766NCL 05

A marca DIAMOND EXCEL ULTRAFINE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de DENTSCARE LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIAMOND EXCEL ULTRAFINE (processo 928334759), depositado em 14/10/2022 por DENTSCARE LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos dentários;Cera de moldagem para uso odontológico;Cimentos dentários;Dentifrícios medicamentosos;Fluoreto para tratamento dentário;Medicamentos para us…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIAMOND EXCEL ULTRAFINE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Diamond Boost926800396

    NCL 05 · ESTABLISHMENT LABS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Preparações farmacêuticas, preparações médicas; preparações higiênicas para uso médico, géis, cremes e loções…

  • NEW GREEN DIAMOND926068598

    NCL 05 · BRAND'S FLOW ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA · Recurso provido (outros) (RPI 2.889)

    Protege: Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência pro…

  • DIAMOND GLOSS904058786

    NCL 05 · TDV DENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: Abrasivos dentários;

  • Charisma Diamond ONE501556380
Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926800396 (Diamond Boost), Processo 926068598 (NEW GREEN DIAMOND), Processo 904058786 (DIAMOND GLOSS) e Processo 501556380 (Charisma Diamond ONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.892IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIAMOND EXCEL ULTRAFINE?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928334759?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928334759. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928334759
Marca
DIAMOND EXCEL ULTRAFINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DENTSCARE LTDA - ME — SC
Classe
NCL 05Abrasivos dentários;Cera de moldagem para uso odontológico;Cimentos dentários;Dentifrícios medicamentosos;Fluoreto para tratamento dentário;Medicamentos para uso odontológico;Pastas de dentes medicamentosas;Preparações para facilitar a dentição;Resina para confecção de dente;Vernizes dentários;Produto para polimento e brilho em materiais restauradores em geral [odontológico]; Produto para polimento dental;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2892)
Depósito
14/10/2022
Procurador
Samuel Claudino Simões