A marca DIAMOND RESTAURANTE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933675267

Classe

NCL 40

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 28/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933675267 é depositado por SERGIO CHIARELO JUNIOR LTDA na classe NCL 40.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIAMOND RESTAURANTE (processo 933675267), depositado em 28/02/2024 por SERGIO CHIARELO JUNIOR LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos destinados a restaurantes; conservação e congelamento de alimento; extração de suco de frutas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIAMOND RESTAURANTE, 2 anterioridades:

   • DIAMANTE902754629
   • DIAMANTE925067245

     NCL 40 · DIAMANTE AGRÍCOLA S/A · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Abate de animais;Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902754629 (DIAMANTE) e Processo 925067245 (DIAMANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra