A marca DIGITAL AUTO PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935131868

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

04/04/2026

A história do processo

1. 25/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935131868 é depositado por DIGITAL AUTO PARTS LTDA na classe NCL 16.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIGITAL AUTO PARTS (processo 935131868), depositado em 25/06/2024 por DIGITAL AUTO PARTS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de papel ou papelão;Decalques;Desenhos impressos;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Material impresso;Papel adesivo [artigo de papelaria];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIGITAL AUTO PARTS, 3 anterioridades:

   • AUTO PRESS821424009
   • AUTO ESPORTE932336507

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Jornais;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];

   • AUTO ESPORTE818328665

     Deferimento da petição (RPI 2.715)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821424009 (AUTO PRESS), Processo 932336507 (AUTO ESPORTE) e Processo 818328665 (AUTO ESPORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/04/2026.

   03/0204/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.