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INPIRPI 2.737NCL 42

A marca digy foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SYSTEMIC EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.803

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca digy (processo 926768689), depositado em 26/05/2022 por SYSTEMIC EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de uso temporário online de plataforma de software de computador não-baixável para uso em treinamento de idiomas e para uso no acesso a docentes de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de digy, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DIGI910915369
Texto do despacho — RPI 2.737IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910915369 (DIGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.783IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.803IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.737, de 20 de junho de 2023, publicou 17.858 despachos em 17.776 processos de marca — 1.174 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.737 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca digy?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926768689?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926768689. Esta página reflete a RPI nº 2737, de 20/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926768689
Marca
digy
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SYSTEMIC EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP — AL
Classe
NCL 42Fornecimento de uso temporário online de plataforma de software de computador não-baixável para uso em treinamento de idiomas e para uso no acesso a docentes de idiomas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.737
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2803)
Depósito
26/05/2022
Procurador
Viviane Perez de Olveira