A marca Dinno Baby foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928833038

Classe

NCL 05

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928833038 é depositado por DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 05.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dinno Baby (processo 928833038), depositado em 02/12/2022 por DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cânfora para uso medicinal;Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Eucalipto para uso farmacêutico;Gomas de mascar para uso medicinal;Gomas para uso medicinal;Gomas-gutas para uso medicinal;Mentol;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dinno Baby, uma anterioridade:

   • DINO KID?s923823727

     NCL 05 · NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Adjuvantes para uso medicinal;Adstringentes para fins medicinais;Água termal;Alimento para bebê à base de cere…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923823727 (DINO KID?s). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/07/2025RPI 2.844

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2025: o indeferimento foi mantido.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.