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INPIRPI 2.700NCL 44

A marca DIOGO GUERRA & LIVECOLOURS TEAM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GUERRA DE OLIVEIRA E RAMOS DE FREITAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.751

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIOGO GUERRA & LIVECOLOURS TEAM (processo 924258128), depositado em 13/09/2021 por GUERRA DE OLIVEIRA E RAMOS DE FREITAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manicure e pedicure;Serviços de cabeleireiro;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIOGO GUERRA & LIVECOLOURS TEAM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIVING COLOR914333488
Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914333488 (LIVING COLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.739IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.749IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.751IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIOGO GUERRA & LIVECOLOURS TEAM?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924258128?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924258128. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924258128
Marca
DIOGO GUERRA & LIVECOLOURS TEAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUERRA DE OLIVEIRA E RAMOS DE FREITAS LTDA — PR
Classe
NCL 44Manicure e pedicure;Serviços de cabeleireiro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2751)
Depósito
13/09/2021
Procurador
Andre Luiz Canton